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Criação de Programa de Igualdade Territorial para a Metrópole

Introdução

As desigualdades sociais nas grandes metrópoles brasileiras são imensas, e muitas vezes situações de ausência de oferta de serviços públicos, ou oferta irregular de atendimento à saúde, educação e transportes, por exemplo, convivem com cenários bastante diferentes na mesma metrópole. Muitas das vezes as regiões com maior demanda de serviços e com população mais vulnerável recebe níveis menores de investimento público do que as regiões com população menos dependente de serviços públicos. Assim o Estado muitas vezes reforça as desigualdades sociais existentes, em um círculo vicioso.

A distribuição territorial equitativa dos equipamentos públicos de atendimento básico e a redução dos diferenciais de qualidade em seu atendimento são fundamentais para a consolidação de direitos dos cidadãos e para a melhoria das condições de vida, que em muitos lugares ainda é precária. Ampliar a igualdade territorial é uma perspectiva para se alcançar maior democracia, justiça social e cidadania.

Contexto

De acordo com informações do Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, publicado pelo IPEA e pelo PNUD em 2014, das 5 áreas com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na RM do Rio de Janeiro, 4 se encontram na capital, e uma delas em Niterói. Já as 11 áreas com o menor IDH encontram-se nas periferias da RM, em municípios como Japeri, Itaboraí e São Gonçalo. O IDH é um indicador multidmensional, que reúne informações sobre renda, educação e saúde (longevidade), e que aponta as desigualdades de condições de vida em níveis intrametropolitanos, iluminando a diversidade de situações sociais existentes na mesma metrópole.

A promoção da igualdade territorial deve ser buscada não apenas atuando sobre a oferta de serviços mas também de oportunidades àqueles que vivem nos diferentes espaços da metrópole. Um dado que chama atenção para o nível de concentração da atividade econômica na capital é que 41% de todos os trabalhadores da Região Metropolitana (RM) se dirigem todos os dias à capital para trabalhar. Além de possibilitar um desenvolvimento maior do município do Rio de Janeiro em relação aos demais, este dado tem como consequência o elevado (e crescente) tempo de deslocamento dos moradores das periferias da RM de casa ao trabalho. Moradores de Japeri por exemplo, último município atendido por um dos ramais ferroviários, apresentam o maior tempo médio de deslocamento neste percurso – com cerca de 70 minutos (apenas na ida ao trabalho).

A distribuição de equipamentos de saúde e de educação (principalmente de nível superior, na educação, e de média-alta complexidade no caso da saúde) também é bastante relevante para a melhoria da qualidade de vida do cidadão da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Atualmente há uma grande concentração de equipamentos deste tipo na capital, como uma rede de hospitais federais (que conta com hospitais especializados em alta complexidade, inclusive), e de universidades estaduais e federais que pouco se disseminam na região metropolitana.

Desafios

A adoção de um programa de igualdade territorial passa pelo fortalecimento de uma perspectiva de planejamento governamental, que esteja atento não apenas às oportunidades econômicas existentes nos diferentes espaços metropolitanos, em busca da descentralização produtiva, como também às demandas e necessidades diferenciadas dos moradores destes espaços.

A distribuição equitativa (do ponto de vista territorial) de recursos, deve ser um horizonte a ser trabalhado pelo poder público, de maneira a garantir a igualdade de oportunidades aos moradores da RMRJ. O papel do governo estadual neste sentido é fundamental, como aquele ente federativo capaz de corrigir as distorções de recursos com os quais os municípios trabalham.

Caminhos

O foco de atuação deve se dar na identificação de quais as questões prioritárias nos diferentes espaços da metrópole. Para tanto, processos de democracia participativa, como o orçamento participativo, por exemplo, são essenciais. O engajamento do cidadão nestes processos tem como benefício direto não apenas a consulta às prioridades locais de investimento, a partir do seu local de moradia, mas também propicia melhor acompanhamento e avaliação dos investimentos realizados pelo poder público.

As regiões com piores indicadores sociais devem ser o foco dos investimentos, de maneira a reduzir a desigualdade entre as áreas historicamente privilegiadas e aquelas de urbanização mais recente ou que nunca foram objeto de intervenção por parte do poder público. Atualmente, dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades metropolitanas são disponibilizados no nível intramunicipal, se tornando uma importante fonte de informação sobre as condições de vida na metrópole, iluminando os locais que requerem maior atenção e a diversidade de situações sociais na mesma região metropolitana..

Outra forma de reduzir a disparidade na oferta de serviços públicos e oportunidades na metrópole se dá a partir da integração entre as ações dos municípios e do governo do estado. A partir de estruturas de planejamento, como a recém-instituída Câmara Metropolitana de Integração Governamental, os municípios podem alinhar investimentos e compartilhar informações e recursos de maneira a aumentar o acesso e otimizar os equipamentos e serviços oferecidos aos cidadãos da metrópole. Sabe-se que atualmente, muitos cidadãos saem de seus municípios de moradia para acessarem equipamentos de saúde, educação (além do emprego) em outros municípios, desequilibrando o planejamento local, gerando mais viagens e maior tempo de deslocamento do que seria necessário caso a oferta fosse pensada a partir da demanda. Para isso os consórcios públicos têm sido um instrumento de destaque para realizar tais investimentos e compartilhar recursos entre municípios metropolitanos no Brasil. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro há experiências de consórcios municipais nas áreas de resíduos sólidos, saúde, desenvolvimento, envolvendo municípios da Baixada e do Leste Fluminense, porém nem sempre em pleno funcionamento ou com recursos suficientes para efetivação de suas metas.

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