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Criação de programa de redução de homicídios na Baixada Fluminense

Introdução

Apesar da redução nas taxas de homicídio dos municípios do Rio de Janeiro nos anos recentes, o estado ainda apresenta números elevados quando comparados com outros países ou mesmo a partir de sua posição no ranking nacional. A capital vem tendo queda significativa nestas taxas, pelo menos desde o ano de 2011, quando se iniciou a implantação das UPP´s. Enquanto isso a periferia da Região Metropolitana (principalmente a Baixada Fluminense) apresenta aumento nas taxas criminais (não apenas de homicídios) nos últimos anos. As ações de proteção à vida devem certamente passar por proposições na área de segurança pública, mas que não podem se restringir a ações de ordem policial.

Contexto

As taxas de homicídios no Rio de Janeiro representam uma realidade alarmante para a população do estado. Em 2013 o Rio de Janeiro ficou com a 11ª posição no ranking das maiores taxas de homicídio do país, com 28,9 homicídios para cada 100.000 habitantes. Entretanto, essas taxas não retratam uma realidade homogênea, e é possível perceber mudanças nas ocorrências nos casos registrados, tanto temporalmente quanto geograficamente. A iniciativa das Unidades de Polícia Pacificadora tem alterado a dinâmica criminal na capital e na Região Metropolitana de Janeiro, com reflexos em outras regiões do estado.

A região da Baixada Fluminense, que reúne mais de 3 milhões de habitantes (em 9 municípios), e representa em torno de 26% da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, vem sofrendo com aumentos nas taxas de homicídio nos últimos anos. Com histórico de elevados índices de violência e de indicadores negativos quanto ao acesso a serviços públicos, a Baixada se tornou ao longo dos anos um espaço marcado pelo desrespeito aos direitos humanos, inclusive ao direito à vida. Em 2015 são completados 10 anos da chacina da Baixada, quando 29 pessoas foram mortas por policiais (já condenados) nos municípios de Queimados e Nova Iguaçu.

Desafios

O reestabelecimento de um estado de direito no qual as instituições democráticas sejam reconhecidas e efetivas no sentido de garantir a liberdade e a cidadania dos moradores passa pela necessidade de se promover ações coletivas que reúnam instituições da sociedade civil e do governo em torno de projetos comuns. Por isso a participação da população no planejamento e monitoramento das políticas de segurança pública é um direito e colabora para maior aproximação entre Estado e sociedade.

 

Caminhos

A proposta de um programa de redução de homicídios na Baixada surge a partir de uma demanda de diferentes instituições e cidadãos da Baixada Fluminense, sendo uma das vozes mais importantes neste processo a do Fórum Grita Baixada, que reúne cidadãos e entidades da sociedade civil.A partir de discussões e encontros promovidos desde o ano de 2012, algumas propostas foram reunidas por esse grupo, dentre elas: reestruturação da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense nos moldes da mesma especializada em funcionamento na capital; aumento do efetivo dos Batalhões policiais da região, para que seja proporcional à sua população (e a criação de novos onde for necessário); criação de centros de atendimentos a usuários de drogas e delegacias especializadas de proteção à criança e ao adolescente; elaboração de uma política de segurança para a Baixada no âmbito do PRONASCI, de modo a incentivar os policiais através de um programa de assessoria, qualificação e valorização profissional; implementação de Gabinetes de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI’s) em todos os municípios da Baixada; a ampliação dos programas coordenados pela polícia em diálogo permanente com prefeituras e sociedade civil organizada através de encontros públicos; maior articulação entre as esferas municipal, estadual e federal no que se refere ao desenvolvimento de políticas públicas regionais orientadas ao combate do uso abusivo de drogas; dentre outras.

 Estas propostas se reúnem em torno do tema da defesa do direito à vida e da redução dos homicídios na região da Baixada Fluminense, que concentra os indicadores bastante negativos sobre este tema no estado do Rio de Janeiro. O recorte territorial tem um papel central nesta proposta, que parte da identificação das especificidades locais para se alcançar as relações que a região estabelece com outras partes do estado. Somente com este esforço será possível aproximar a população das questões referentes à segurança pública, na busca de construção de processos democráticos de discussão e de ações públicas que sejam complementares.

Iniciativas

Outras instituições da sociedade civil vêm promovendo campanhas e realizando esforços para dar visibilidade ao fenômeno da violência, que atinge de maneira mais cruel a juventude negra e moradora de favelas e periferias das grandes cidades. O Observatório de Favelas, por exemplo, vem realizando a campanha Juventude Marcada para Viver (inserir link), cujo principal objetivo é atingir o compromisso público do governo do estado do Rio com um protocolo normativo da ação policial. Neste protocolo constam 5 ações: 1 – a intervenção dos agentes de segurança pública deve priorizar ações de inteligência e de controle do uso de armas e munições para desarticular a presença das redes criminosas armadas nos territórios populares fluminenses; 2 – a ação dos agentes de segurança pública deve obedecer aos princípios da legalidade e da preservação da vida dos moradores das favelas e dos agentes do Estado, sendo obrigatória a identificação dos policiais em qualquer ação e o uso de mandados judiciais individuais para o ingresso em domicílios particulares; 3 – os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes, definindo objetivamente a regulação ou, no limite, a proibição do uso de equipamentos, armas e munições que provoquem risco injustificado, inclusive quando se tratar do uso de equipamentos e técnicas não letais; 4 – e o uso de armas de fogo a partir de helicópteros policiais deve ser proibido; 5 – a formação dos agentes de segurança pública deve incorporar conteúdos sobre as relações raciais e geracionais, visando eliminar práticas de discriminação nas abordagens policiais.

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Para saber mais sobre este assunto:

Campanha Anistia Internacional Jovem Negro Vivo: (https://anistia.org.br/campanhas/jovemnegrovivo/)

O IHA – PRVL: “Homicídios na adolescência no Brasil. IHA 2009-2010″.

Programa de Redução da Violência Letal (PRVL): (http://observatoriodefavelas.org.br/projetos/direitos-humanos-projetos/prvl/)

Fórum Grita Baixada: (http://forumgritabaixada.org.br/)