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Implantação efetiva do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara

Introdução

Contando com 9 municípios nas suas margens e fazendo parte de uma grande Bacia Hidrográfica, com mais de 30 rios que nela desaguam, a Baía de Guanabara possui papel central para a Região Metropolitana do Rio. Importante patrimônio paisagístico – de onde é possível se avistar a Serra dos Órgãos, Pão de Açúcar, dentre outros maciços rochosos – a Baía é a segunda maior do país (ficando atrás da Baía de Todos os Santos, na Bahia), sendo bastante relevante seu papel turístico.

Apesar do que pode-se imaginar, a Baía não está abandonada, mas, pelo contrário,  é possível dizer que ela vem sendo bastante disputada. Porém os usos que vêm sendo privilegiados talvez não sejam os mais corretos do ponto de vista da sustentabilidade social e ambiental – como a redução da área pesqueira por conta das zonas de exclusão, ou a poluição industrial que se acumula na Baía.

Contexto

A atividade pesqueira desenvolvida na Baía também possui uma grande relevância para a região metropolitana. Há 20 anos, ela era o segundo maior produtor de pescados do Brasil, ficando atrás somente de Santa Catarina. Atualmente são utilizados apenas 12% de sua superfície contínua na pesca. Pouco quando comparado à atividade petrolífera, que corresponde a 46%.

A primeira tentativa de despoluição da Baía foi há 21 anos, em 1994, quando foi instituído no governo Brizola o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da JICA (Agência Japonesa de Cooperação Internacional). Encerrado em 2006, o PDBG consumiu cerca de US$ 760 milhões com resultados insuficientes. A maior parte dos recursos foi destinada à construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), mas que se mantiveram inoperantes devido a falta de obras de saneamento básico, ou seja, sem que as redes de esgotamento sanitário e bombeamento de esgoto fossem implantadas. Fora a ETE Alegria, que chegou a funcionar muito abaixo de sua capacidade total, outras 3 ETEs nunca chegaram a funcionar (Sarapuí, Pavuna e São Gonçalo), deteriorando-se no tempo sem serem utilizadas.

Desafios

A institucionalidade do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara existe atualmente, porém possui baixa efetividade, e é uma instância decisória central para articulação de ações a partir dos diferentes agentes envolvidos, como as prefeituras, o governo do estado, usuários de água (como a CEDAE) e outras empresas, ONG’s que atuam na região e representantes da sociedade civil. Hoje o Comitê de Bacia da Baía de Guanabara (que também é o responsável pelos sistemas lagunares de Jacarepaguá e de Maricá)não consegue manejar as diferentes questões que envolvem esta complexa região – uma Baía que se encontra no centro de uma região metropolitana com mais de 7 milhões de habitantes. Há dificuldades de governança e de efetivar as ações propostas neste âmbito – muitas delas provenientes de amplos estudos promovidos por universidades, órgãos técnicos do Estado e da sociedade civil.

A despoluição da Baía a partir de programas de saneamento que atinjam as populações à montante dos seus afluentes é fundamental para que seja reduzido o volume de esgoto lançado nela.  Ações integradas entre municípios, estado e governo federal são necessárias e vêm sendo realizadas, porém com baixa efetividade.

Caminhos

Exatamente por conta desta grande centralidade exercida pela Baía de Guanabara na região metropolitana do Rio de Janeiro, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) vem promovendo debates em torno desta temática. A questão central é de que poucos municípios (talvez apenas parte pequena de Niterói e da capital) valorizam adequadamente sua frente marítima voltada à Baía. Alguns municípios que possuem grandes áreas da Baía, como São Gonçalo e Duque de Caxias, por exemplo (e que não são banhados diretamente pelo oceano) podem ter grande ganho urbanístico e turístico com a urbanização destas áreas, buscando “voltar a cidade” à Baía. Esta ideia foi adotada institucionalmente pelo IAB a partir da criação de uma categoria especial em seu concurso anual de arquitetura e urbanismo. Agora há projetos premiados anualmente pelo papel que podem desempenhar na requalificação desta frente marítima, que envolve a capital e mais 7 municípios.

Esta perspectiva de valorização da Baía a partir de seu potencial urbanístico e turístico pode ser uma fonte de ações políticas conjuntas dos municípios e demais entes envolvidos, em busca da despoluição e da plena utilização da mesma para lazer, transporte, pesca e outras atividades.

O levantamento efetivo dos danos que a Baía vem sofrendo por conta da poluição industrial, residencial e de grandes obras em suas margens é uma informação necessária para que sejam reparados aqueles diretamente atingidos, como os pescadores das diversas colônias existentes. A compreensão de quem são os responsáveis pelos danos pode ajudar na maior cobrança por soluções para uma Baía de Guanabara com mais (bio)diversidade

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Para saber mais sobre este assunto:

http://www.forumrio.org/panoramas/as-etapas-da-limpeza-da-baia-de-guanabara/

http://www.forumrio.org/panoramas/as-etapas-da-limpeza-da-baia-de-guanabara/

http://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/revista-amanha/produtiva-apesar-da-poluicao-7813707

http://www.forumrio.org/panoramas/lamaolimpica/

http://global.org.br/programas/manifesto-de-repudio-pelo-assassinato-dos-pescadores-da-ahomar/