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Adoção pelo Governo do Estado e municípios da apresentação de plano de metas e prestação de contas regular

Isto é uma foto de vulcão

Introdução

A transparência e a participação ativa dos cidadãos no controle do desempenho governamental são os principais objetivos de um programa de metas, a ser apresentado pelos governos eleitos logo no início do seu mandato. A iniciativa é válida para todos os níveis da federação, mas já existe em alguns municípios e pode ser facilmente adotada pelo governo estadual.

 

Contexto

O exemplo mais conhecido, e que já foi consagrado em lei, é o do município de São Paulo, onde desde 2008 todos os governos eleitos têm 90 dias para apresentar um programa de metas, com propostas de políticas prioritárias e indicadores de monitoramento e de resultado quantitativos. Na cidade do Rio de Janeiro a prefeitura estabeleceu também um programa de metas conjugado a gratificações aos servidores públicos, a depender do desempenho de cada secretaria municipal no cumprimento das metas estabelecidas. No entanto, ainda falta dar transparência a estes indicadores e ao seu monitoramento. A capital do estado nao possui mecanismos de controle cidadão das atividades e do desempenho do poder público. No interior do estado esta realidade é ainda mais gritante, já que mesmo informações básicas sobre a gestão pública não estão disponíveis ao cidadão.

Desafios

A definição de indicadores e metas facilita a divulgação e apresenta de maneira objetiva quais os resultados a serem alcançados pela gestão pública, possibilitando o acompanhamento de seu cumprimento por parte dos cidadãos, da sociedade civil organizada e da mídia. Além disso, o programa de metas traz à tona a importância de se efetivarem instrumentos de planejamento na gestão pública, que sirvam de orientação às políticas setoriais.

Caminhos

No caso do governo do estado, a elaboração de um plano de metas com indicadores de resultado pode servir como instrumento de planejamento regional e metropolitano, a partir da articulação de ações do governo estadual com os municípios participantes. Com objetivos comuns, há estímulo à união dos esforços para alcançar tais resultados.

 

Iniciativas

 

 

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Elaboração da proposta

Igor